A regularização ambiental deixou de ser apenas uma exigência burocrática e passou a influenciar diretamente a rotina das propriedades rurais. Pendências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), às Áreas de Preservação Permanente (APPs), à Reserva Legal e a passivos ambientais podem comprometer o acesso ao crédito rural, dificultar a venda de animais, afetar a relação com frigoríficos e reduzir a segurança jurídica da fazenda.
Em entrevista ao Giro do Boi, o diretor e sócio da empresa Silva, Guilherme Faganello, a cobrança do mercado tem se tornado cada vez maior. “Hoje a gente não consegue vender o gado ou qualquer outro produto agrícola, florestal sem que a propriedade esteja adequada”, afirmou.
Confira a entrevista completa:
Regularização influencia acesso ao mercado
O especialista explica que a regularização também está ligada à preservação dos recursos naturais. “Acho que é importante também a gente sempre lembrar por que existe essa lei, por que existe essa obrigação. No fim, a ideia é conservar nossos recursos, principalmente os recursos hídricos”.
Para evitar problemas, Faganello recomenda que o produtor comece verificando se o Cadastro Ambiental Rural retrata corretamente a realidade da propriedade.
“O primeiro passo é olhar o CAR da propriedade, se ele está contemplando aquele passivo, aquela irregularidade que foi descoberta ou não. Se não está no CAR, atualiza o CAR para colocar. Se já está no CAR, avança para a parte do PRA, que é o Programa de Regularização Ambiental”, orientou.
Ele lembra que a legislação permite que a recuperação ambiental seja feita de forma gradual. “Hoje o Código, para quem adere ao PRA, permite 20 anos para você estar recuperando essa floresta. Esses 20 anos foram pensados justamente para diminuir o impacto que os custos da restauração vão ter na propriedade.”
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Diagnóstico técnico evita gastos desnecessários
Outro ponto destacado pelo especialista é a importância do diagnóstico técnico antes de iniciar qualquer projeto de recuperação ambiental.
“O diagnóstico técnico é crucial para um projeto. Se a gente faz um projeto sem o diagnóstico, a gente está fazendo isso às cegas, sem enxergar se o solo é mais degradado, se o capim tem outras formas de infestação ou qual metodologia de restauração deve ser utilizada”, explicou.
Passivo ambiental acompanha a propriedade
Faganello também abordou um aspecto que costuma gerar dúvidas entre produtores: a compra de propriedades rurais com passivos ambientais. Segundo ele, a responsabilidade acompanha o imóvel.
“O passivo ambiental prescreve conforme a gente faz a compra da propriedade. Então, ele comprou a fazenda e comprou o problema também”, alertou. Por isso, o especialista recomenda que toda negociação seja precedida por uma análise detalhada dos sistemas oficiais e da documentação ambiental da propriedade.
Recuperação pode gerar renda
Apesar das exigências legais, Faganello ressalta que a regularização não deve ser encarada apenas como um custo.
Segundo ele, áreas de Reserva Legal podem incorporar espécies nativas com potencial econômico, como cacau, açaí, baru, café e outras culturas permitidas pela legislação, gerando renda ao produtor durante o processo de recuperação.
Com o avanço das tecnologias de monitoramento por satélite e o aumento das exigências dos mercados compradores, a tendência é de fiscalização cada vez mais rigorosa.
“A perspectiva é que cada vez vai ficando mais rigoroso o controle. Hoje a tecnologia de imagens por satélite está avançando muito em tempo real. A gente consegue detectar incêndios em tempo real, desmatamento em tempo real e a pressão sobre as propriedades vai ficando mais firme”, concluiu.
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