O período proibitivo para o uso do fogo em áreas rurais dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal começou no último dia 1º de julho e segue até 30 de novembro, conforme o Decreto Estadual nº 2.015/2026.
Durante esse período, ficam proibidas as queimadas para limpeza e manejo de áreas rurais. A medida busca reduzir a ocorrência de focos de calor e incêndios florestais durante a estiagem.
Medidas de prevenção
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) informou que o cumprimento da legislação contribui para evitar perdas em pastagens, cercas, instalações, equipamentos e riscos aos rebanhos, às propriedades vizinhas e às pessoas.
Segundo a entidade, os órgãos ambientais e de segurança reforçaram o alerta para o período de seca previsto no estado, devido ao aumento do risco de incêndios.
“Os pecuaristas são os principais interessados na proteção de suas propriedades e do meio ambiente. O fogo descontrolado causa grandes prejuízos econômicos, ambientais e sociais. Por isso, é fundamental que todos respeitem o período proibitivo e adotem medidas preventivas para proteger suas áreas e seus vizinhos”, ressalta o presidente da Acrimat, Nando Conte, em nota.
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Autorizações suspensas
Durante a vigência do decreto, ficam suspensas as autorizações para queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Permanecem autorizadas apenas as ações realizadas ou supervisionadas pelos órgãos responsáveis pela prevenção e combate aos incêndios florestais.
A Acrimat recomenda a manutenção de aceiros, a revisão dos equipamentos de combate inicial, a prevenção de atividades que possam gerar faíscas próximas à vegetação seca e o reforço da vigilância nas propriedades durante a estiagem.
Penalidades e comunicação
O descumprimento da legislação pode resultar em responsabilização administrativa e criminal, além da obrigação de reparar os danos ambientais.
Em caso de focos de calor ou incêndios, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 ou a Polícia Militar pelo 190.
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