O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025, termina nesta sexta-feira (29). A mesma data vale para o envio do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).
Com as mudanças trazidas pela reforma tributária, produtores rurais precisam acompanhar regras fiscais, registros financeiros e documentos da atividade agropecuária.
Reforma tributária amplia exigências fiscais
A cobrança dos tributos IBS e CBS começou neste ano com alíquotas reduzidas, que passarão por ajustes ao longo da implementação da reforma tributária.
Também entraram em vigor, em abril, as novas alíquotas do Funrural: 1,63% para pessoa física e 2,23% para pessoa jurídica. A definição do regime de recolhimento deveria ter sido feita até 31 de janeiro.
Nesse cenário, o Livro Caixa Digital do Produtor Rural ganha relevância para comprovação de custos, rastreamento de créditos tributários e validação de operações fiscais.
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LCDPR é obrigatório para receita acima de R$ 4,8 milhões
O LCDPR é obrigatório para produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões. Um dos erros mais frequentes ocorre quando os dados declarados no LCDPR não coincidem com as informações da ficha de Atividade Rural no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
As divergências podem levar a declaração para fiscalização.
Compras sem nota podem gerar perda de créditos
Com a Lei Complementar nº 214, que regulamenta pontos da reforma tributária, a atividade rural segue utilizando o regime de caixa para apuração do imposto de renda.
No entanto, compras de insumos sem nota fiscal ou com classificação fiscal incorreta podem retirar o direito à redução de 60% na alíquota prevista para o setor.
Além disso, operações irregulares deixam de gerar créditos tributários para abatimentos futuros.
Cruzamento de dados será automático
A fiscalização passará a cruzar automaticamente notas fiscais, declarações e cadastros estaduais.
De acordo com especialistas, produtores que não mantiverem organização financeira e documental podem perder créditos tributários, cair na malha fina e enfrentar restrições no acesso ao crédito rural.
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