O governo de São Paulo publicou uma resolução conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) com regras para autorização do uso de fogo em atividades agrícolas. A medida foi assinada na última terça-feira (28), durante a Agrishow 2026.
A norma define qual órgão será responsável pela análise dos pedidos, conforme o tipo de uso da queima controlada.
Pela resolução, a Diretoria de Defesa Agropecuária, ligada à SAA, ficará responsável por emitir autorizações para uso do fogo em situações sanitárias e em práticas agrícolas com recomendação técnica.
Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) responderá pelos pedidos relacionados à queima na cana-de-açúcar, conforme legislação específica, além de outros casos não atendidos pela Secretaria de Agricultura.
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Regras para autorização
A resolução mantém a exigência de cumprimento das leis estaduais sobre uso do fogo, incluindo normas para restrições ambientais e para a eliminação gradual da queima da palha da cana.
“Essa resolução consolida um arranjo institucional claro, que garante previsibilidade ao produtor rural e, ao mesmo tempo, reforça o compromisso do Estado com a proteção ambiental. Trata-se de um tema que exige rigor técnico, responsabilidade e atuação coordenada entre as áreas ambiental e agrícola”, afirmou Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
A nova norma também prevê que a Defesa Agropecuária definirá a documentação e os procedimentos para solicitação das autorizações sob sua competência.
“Essa medida é fundamental para dar resposta rápida a problemas sanitários que impactam diretamente a produção e a renda no campo. Em casos como o greening, que tem causado perdas significativas na citricultura, a possibilidade de atuação com respaldo técnico e autorização adequada é essencial para conter o avanço da doença”, disse Geraldo Melo Filho, secretário de Agricultura e Abastecimento.
“Ao organizar esse processo, o Estado protege a produção, preserva empregos e fortalece a sanidade das lavouras paulistas, com responsabilidade ambiental e segurança jurídica para o produtor”, completa.
A resolução integra o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (Seaqua) e entra em vigor 90 dias após a publicação.
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